Representantes do CG intensificam articulação na Câmara para buscar valorização das carreiras

Representantes de entidades do Ciclo de Gestão têm se mobilizado mais fortemente nos últimos meses para buscar a valorização das carreiras e, com esse intuito, estiveram presentes, nessa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados. O movimento teve o objetivo de viabilizar a inclusão das carreiras do grupo na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, em discussão no Plenário da Casa, que vincula a remuneração da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do teto do STF.

A articulação abrangeu conversas com assessores e visitas a gabinetes de parlamentares e a lideranças, visando fazer com que Analistas de Comércio Exterior (ACE), carreira de Planejamento e Orçamento, Técnicos de Planejamento e Pesquisa (TPP) e Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) também conquistem a valorização almejada pelas carreiras da PEC em questão. Apesar do intenso trabalho dos representantes do CG, porém, o acordo de líderes partidários impediu a apensação de outras propostas. A PEC 443 foi aprovada em primeiro turno - 445 votos favoráveis e 16 contra - com o texto que passou pelas Comissões. 

Mesmo sem alcançar a meta do dia, o balanço foi positivo. Diferentes deputados abriram suas portas ao Ciclo de Gestão e, com o apoio da assessoria parlamentar, novas ações estão sendo traçadas para garantir valorização às carreiras do grupo.

A aprovação da PEC 443/2009 ocorreu em primeiro turno. Para ser aprovada em definitivo será novamente apreciada no Plenário da Câmara e, em dois turnos, no Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, condicionou a segunda votação na Casa à promulgação da PEC 172/2012, que define que “a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.”

Mobilização

A aprovação da PEC 443/2009 foi marcada pela forte mobilização de servidores das carreiras da AGU, e também de delegados e procuradores. Não foi incomum presenciar as galerias do Plenário preenchidas por centenas de servidores dessas carreiras nos dias em que a matéria era pautada. O mesmo ocorria quando o tema estava nas Comissões. 

Além da presença in loco, houve um constante trabalho de bastidores viabilizado pelo envolvimento dos respectivos associados das entidades que representam as carreiras. Diversos parlamentares ressaltaram o fato ao longo da sessão de ontem, destacando que aquela votação só era possível devido à participação direta dos servidores.

Na avaliação dos representantes do Ciclo de Gestão, alcançar esse nível de mobilização é fator preponderante para ter avanços nesse assunto. O exemplo dado pelos advogados da União, delegados e procuradores deve ser visto de forma inspiradora para os integrantes das carreiras de ACE, APO, EPPGG e TPP. Assim, espera-se que as convocatórias que vierem a ser feitas pelas entidades do Ciclo sejam plenamente atendidas, de forma que os servidores por elas representados participem ativamente de ações junto ao Legislativo.

Mais sobre a PEC 443

De acordo com o texto, a remuneração máxima das carreiras da AGU, de delegado da Polícia Federal, de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais ficará em 90,25% do teto do funcionalismo. Nos valores atuais isso representaria um salário de R$ 30.471,10. 

O Ciclo

As carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo Federal são aquelas responsáveis por atividades necessárias à gestão e avaliação de políticas públicas direcionadas à promoção do desenvolvimento nacional e à melhora do acesso a serviços públicos. Esse ciclo é composto por etapas - diagnóstico de cenários, elaboração e gestão de políticas públicas, planejamento e gestão orçamentária, monitoramento e avaliação - sendo que cada uma possui uma carreira com qualificação específica para realizar as atividades pertinentes.

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